Deputado estadual solicita ao governo estadual a expansão do programa visando inclusão de todas as cidades e fortalecimento do setor produtivo local.
Reforçando o compromisso com pautas importantes, o deputado estadual Dannilo Godoy utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco para externar a solicitação feita ao governo do estado, no intuito de ampliar o Programa Leite para Todos. Durante a fala o parlamentar elencou os benefícios para a população que recebe o alimento, além de enfatizar o desenvolvimento econômico para o setor produtivo.
O deputado encaminhou para a governadora, por meio do secretário de Desenvolvimento Agrário, Cícero Moraes, o pedido de ampliação do programa a todos os municípios. “É um programa que tem vários e grandes benefícios para o povo pernambucano, sobretudo para o povo que está esperando que suas cidades sejam atendidas. Eu queria dizer a toda população que entreguei à governadora Raquel Lyra, ao secretário Cícero, reivindicando que este programa seja ampliado para todos os municípios pernambucanos”, destacou.
A discussão visa esclarecer os direitos dos consumidores e prevenir fraudes durante o período de grandes promoções.
As Comissões de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa de Pernambuco e da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais promoverão amanhã uma Audiência Pública sobre “Os Direitos do Consumidor no período da Black Friday”, às 09:30h, no Auditório Ênio Guerra, no quarto andar da Assembleia Legislativa de Pernambuco. O Deputado João Paulo Costa, presidente de ambas comissões, reforçou o convite para esse importante debate.
“Nós realizamos essa Audiência Pública no ano passado e foi um sucesso. Por isso, iremos realizar novamente no próximo dia 5, às 9:30h, no Auditório Ênio Guerra, na ALEPE. Iremos contar com a presença de diversos órgãos que defendem o consumidor, como o PROCON, a OAB, o Ministério Público e a Defensoria Pública, e com a participação de estudantes, da sociedade civil organizada e de palestrantes especialistas na temática do consumidor.”, explicou o Parlamentar.
“Nosso objetivo é que os consumidores fiquem cientes dos seus direitos nesse período tão convidativo ao consumo. Dessa forma, evitamos fraudes, golpes, descontos falsos e garantimos compras mais seguras. Um consumidor com segurança fica mais motivado para comprar, trazendo também desenvolvimento econômico para o nosso estado.”, concluiu João Paulo Costa.
Nova legislação inclui comunidades rurais, tradicionais e população negra com mais de 60 anos entre os grupos vulneráveis.
O deputado estadual Doriel Barros (PT) teve mais uma lei aprovada na Assembleia Legislativa de Pernambuco. O parlamentar alterou a lei que institui a Política Estadual da Pessoa Idosa, que tem o objetivo de incluir os povos de comunidades rurais e tradicionais e a população negra com mais de 60 anos no grupo de pessoas especialmente vulneráveis.
O principal objetivo da lei de Doriel é promover meios de proteção às pessoas idosas acrescentando a adoção de políticas, programas e medidas de ação afirmativas que façam com que o Poder Público e a sociedade civil sejam instrumentos dessa política estadual.
“Com essa lei, nós queremos reparar as desigualdades sociais, étnico-raciais e as discriminações históricas. Também queremos com essa inclusão intensificar o enfrentamento às diferenças voltadas para esse público“, afirma Doriel Barros.
É importante ressaltar que a Lei de Doriel altera a Lei 12.109 de 2001 com a inclusão desse público no rol de pessoas especialmente vulneráveis.
Na manhã da última quinta-feira, o deputado estadual Henrique Queiroz Filho (PP) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para defender uma proposta que pode transformar a agricultura no Estado – sobretudo, a familiar. Durante o seu discurso, o parlamentar solicitou estudos para a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de veículos de carga, máquinas agrícolas e equipamentos destinados aos produtores rurais.
“A agricultura é o pilar de sustentação de muitas das nossas comunidades rurais, e merece, sem sombra de dúvida, uma atenção especial por parte do poder público pernambucano,” destacou Queiroz Filho, acrescentando que o setor é responsável por grande parte dos alimentos que chegam às mesas das famílias pernambucanas, além de gerar empregos, promover a inclusão social e contribuir para a preservação ambiental.
O parlamentar também elencou os principais desafios enfrentados pelo segmento, a exemplo do acesso limitado a tecnologias modernas e das dificuldades financeiras para adquirir equipamentos necessários. “Não podemos deixar de citar que a carga tributária elevada, majorada pelo ICMS, incide de forma significativa sobre esses produtores, dificultando ainda mais o desenvolvimento do setor”, disse.
Apelo à governadora Para aliviar o peso financeiro e incentivar a modernização da área, o deputado propôs a realização de estudos técnico-legislativos para a criação de uma normatização estadual que estabeleça a isenção do ICMS para produtores rurais na compra de veículos de carga, máquinas agrícolas e equipamentos de cultivo.
“Ao concedermos o referido benefício tributário aos agricultores do nosso Estado, estaremos não apenas aliviando o peso financeiro que recai sobre eles, mas também incentivando a modernização e a eficiência da agricultura pernambucana,” declarou.
Queiroz Filho concluiu seu discurso solicitando à governadora Raquel Lyra, conhecida por sua sensibilidade às causas sociais, que determine a realização dos estudos necessários para viabilizar essa medida. Ele enfatizou a importância de construir uma legislação alinhada com os anseios dos trabalhadores rurais – pequenos, médios e grandes produtores – incentivando a modernização e aumentando a produtividade no campo, o que resultará em maior oferta de alimentos e desenvolvimento econômico para o Estado.
A queixa recorrente dos parlamentares da Assembleia Legislativa (Alepe) sobre a falta de diálogo e respeito do Governo, com as deputadas e deputados da Casa Joaquim Nabuco, ganhou um pronunciamento firme e embasado com um levantamento sobre os pedidos de informação sem respostas por parte da governadora Raquel Lyra e sua equipe.
O levantamento apresentado pelo deputado Coronel Alberto Feitosa, em plenário, nesta quarta-feira, 05.06, mostra que só nos primeiros cinco meses deste ano, quase 50% dos pedidos de informação feitos pelos parlamentares não tiveram resposta do Governo. Ou seja, dos 44 pedidos enviados este ano, 21 ainda não foram respondidos e muitos deles , inclusive, excedem o prazo de 30 dias de resposta estabelecido pelo artigo 13 da Constituição Estadual. Já no primeiro ano da gestão do governo Raquel Lyra, dos 120 pedidos de informação enviados , 63 estão atrasados e 2 ainda estão sem respostas.
“Esta atitude transparece o desdém e a soberba que a governadora nutre por este poder, e consequentemente, pelo povo pernambucano que nos elegeu. Além disso, fere a carta estadual que em seu artigo 13, inciso terceiro, tipifica como crime de responsabilidade, entre outras atitudes: o não atendimento do pedido de informações no prazo de 30 dias e a falta de comparecimento sem justificativa adequada”, destacou Feitosa
Os pedidos de informação são ferramentas parlamentares para acompanhar e esclarecer ações do Governo. O deputado Coronel Alberto Feitosa ressaltou que “descontentamento, indignação e preocupação” têm sido sentimentos coletivos da maioria da bancada parlamentar de Pernambuco. “Como legítimos representantes do povo pernambucano, nós temos o dever e a responsabilidade constitucional de fiscalizar o poder executivo de acordo com a Constituição Federal. Acionaremos os remédios adequados, se preciso for, para garantir as prerrogativas deste poder legislativo”, finalizou o deputado Coronel Alberto Feitosa.
Além do pronunciamento, Coronel Alberto Feitosa entregou um ofício ao presidente da Alepe, Álvaro Porto, solicitando a apuração da configuração de crime de responsabilidade por parte da governadora Raquel Lyra e sua equipe.
Deputado lamenta instrumentalização da memória da ex-vereadora em debates políticos.
O plenário da Assembleia Legislativa foi palco de intensos debates nesta quinta-feira, marcando os 6 anos da morte da ex-vereadora Marielle Franco. No entanto, a discussão tomou um rumo controverso com críticas do deputado Coronel Alberto Feitosa ao uso político da imagem de Marielle.
Feitosa expressou seu descontentamento com o que chamou de instrumentalização da memória de Marielle Franco para fins políticos. Em particular, ele lamentou um ato de militantes da esquerda em frente à Assembleia Legislativa, destacando que a pergunta “Quem matou Marielle?” já possui resposta disponível em diversas fontes de informação acessíveis.
O parlamentar reforçou sua posição, expressando solidariedade com os familiares de Marielle e citando recentes desenvolvimentos no caso, como a delação de Ronnie Lessa, apontando o ex-deputado Domingos Brazão como mandante do assassinato. Brazão, que já trabalhou junto ao PT, foi implicado em um esquema de corrupção no Rio de Janeiro.
Feitosa também levantou uma questão paralela, questionando quem estaria por trás do atentado contra Jair Bolsonaro em 2018. Sua intervenção reflete um debate polarizado sobre o uso político de tragédias e a importância de respeitar a memória das vítimas.
Deputada Estadual, representando a CCJ da Alepe, participa de reunião em Brasília para qualificar o processo legislativo em todo o Brasil.
Em uma tarde de intensos debates, o Colegiado de Comissões de Constituição e Justiça (CCJ’S) das Assembleias Legislativas se reuniu na sede da UNALE, em Brasília, com o propósito de fortalecer o processo legislativo em todo o Brasil. A Deputada Estadual Débora Almeida (PSDB-PE) desempenhou um papel crucial no evento ao representar oficialmente o presidente da CCJ da Alepe, Deputado Antonio Moraes.
O Colegiado, instituído na 26ª Conferência Nacional da UNALE em novembro de 2023, congrega presidentes e membros das CCJ’s de todo o país, incluindo a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O objetivo é promover a interação entre essas comissões, fundamentais para o funcionamento legislativo.
Após a conclusão da programação na UNALE, Débora Almeida permanece em Brasília para compromissos adicionais nesta terça-feira (27). Ela terá agendas em gabinetes de parlamentares federais no Congresso Nacional, visando fortalecer os laços do seu mandato e apresentar demandas da população pernambucana. A parlamentar está comprometida em contribuir para o enriquecimento do diálogo e da representação de Pernambuco em âmbito nacional. Na quarta-feira, a Deputada estará de volta ao estado.
Críticas na Alepe apontam para possível desfecho negativo, alerta o parlamentar.
O deputado Coronel Alberto Feitosa, durante o segundo dia de atividades na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), fez críticas contundentes à postura da governadora Raquel Lyra. O parlamentar alertou que as atitudes da chefe do Executivo estadual podem ter desdobramentos semelhantes aos enfrentados por políticos como Fernando Collor e Dilma Rousseff.
Feitosa destacou a fala do presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira, que ressaltou a importância da independência do Poder Legislativo. O deputado fez um paralelo com o cenário estadual, onde o Governo de Pernambuco está envolvido em conflitos com a Alepe, Prefeituras e Tribunal de Contas do Estado.
“Arthur Lira disse: ‘Fundamental também é lembrar que nossa Constituição garante ao poder legislativo o direito de discutir, modificar, emendar, para somente aí aprovar peça orçamentária oriunda do poder executivo‘. Essa fala só reforça o quanto a chefe ou um chefe do poder tem que dar esse exemplo e aqui temos um fato histórico lamentável. Pela primeira vez, um Governo de Pernambuco entra na Justiça contra o Poder Legislativo”, declarou Feitosa.
O deputado mencionou que Raquel Lyra não abordou a ação judicial movida contra a Alepe durante seu discurso na abertura dos trabalhos legislativos. O embate judicial também se estendeu ao âmbito municipal, com o prefeito João Campos entrando com uma ação no Tribunal de Contas do Estado contra a decisão da governadora.
Feitosa expressou preocupação com as consequências dessa postura, afirmando que a gestão de Lyra está gerando insegurança jurídica, política e econômica, afugentando investimentos e prejudicando a geração de emprego e renda no estado. Ele fez uma associação direta com a história política do país, citando os casos de Fernando Collor e Dilma Rousseff, que sofreram impeachment.
“Raquel Lyra, há tempo de mudar”, concluiu o parlamentar, deixando um conselho seguido de um apelo.
Ação no STF contra aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias intensifica clima de tensão entre Governo e Alepe.
A falta de diálogo marca o início do ano para a governadora Raquel Lyra, que, ao questionar a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), acirra os ânimos entre os poderes. A Assembleia, que retorna oficialmente do recesso amanhã, já tem em sua pauta uma decisão polêmica para debater: a ação da governadora no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a LDO, movida no dia 26 deste mês.
O projeto da LDO, aprovado no final do ano passado, teve como relator o deputado Coronel Alberto Feitosa, que reagiu à notícia com duras críticas à Raquel Lyra. Feitosa classificou a atitude da governadora como “imprudente, arrogante e irresponsável“, caracterizando-a como um desrespeito a todos os poderes, não apenas à Alepe. Ele destaca que a governadora se nega a distribuir o excesso de arrecadação conforme determina a Lei, afetando órgãos como o Tribunal de Contas de Pernambuco, o Ministério Público do Estado, a Defensoria Pública e o Tribunal de Justiça.
O deputado ainda ressalta a ausência de cuidado e respeito por parte da governadora, citando a falta de comunicação prévia com líderes governistas, como Izaias Régis, e descartando qualquer contato com o presidente da Casa, o que intensifica o clima de confronto. Feitosa finaliza indagando se Raquel Lyra compreende o verdadeiro significado de governar um estado.
Ação Direta de Inconstitucionalidade envolvendo a LDO de 2024 gera impacto no Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.
A Assembleia Legislativa de Pernambuco esclarece que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), ajuizada pela Governadora do Estado perante o Supremo Tribunal Federal, com pedido de liminar para suspensão imediata de pontos aprovados na LDO de 2024, não atinge apenas o Legislativo estadual. Acarretará perdas também ao Poder Judiciário, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Ministério Público de Pernambuco.
É necessário ressaltar, que a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 previu que, em caso da ocorrência de excesso de arrecadação, o valor arrecadado de forma excedente ao previsto na LOA para o exercício de 2023 seja distribuído proporcionalmente entre os Poderes e Órgãos autônomos durante o exercício de 2024.
De acordo com levantamentos realizados pelo corpo técnico da ALEPE com base nos dados constantes no E-fisco, Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag) e no Portal de Dados abertos do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, o Estado de Pernambuco registrou excesso de arrecadação na Fonte de Recursos nº 0500 no montante de R$ 2.064.625.976,94 (dois bilhões sessenta e quatro milhões seiscentos e vinte e cinco mil novecentos e setenta e seis reais e noventa e quatro centavos), dos quais, de acordo com os §§2º e 11º do Art. 32 da LDO 2023, devem ser repartidos entre os Poderes e Órgãos autônomos o montante de R$384.911.904,00, a ser distribuído da seguinte forma: Alepe (R$ 71.921.212); TCE e Escola de Contas (R$ 51.652.116); TJPE (R$ 177.345.717); Defensoria Pública (R$ 18.906.367); e MPPE (R$ 65.086.492).
Apesar do Estado registrar um excesso de arrecadação total da ordem de 6 bilhões em 2023, ao mesmo tempo em que os índices de violência disparam e hospitais públicos apresentam sérios problemas, causa estranheza o fato da Sra. Governadora envidar esforços para tentar obstaculizar através da via judicial a destinação de recursos pertencentes aos demais poderes e órgãos autônomos, ao invés de encontrar soluções para os problemas que afligem o povo pernambucano nas áreas de saúde, segurança, educação e tantas outras, muito embora seja sabido que o Governo do Estado dispõe de volumosos recursos à sua disposição, inclusive com a colaboração do Poder Legislativo que prontamente autorizou a realização de operações de crédito e aprovou todos os projetos de lei de iniciativa do Executivo.
A Assembleia Legislativa reafirma a sua disposição e compromisso como casa de todos os pernambucanos em estar sempre vigilante na defesa intransigente dos direitos do nosso povo e à disposição para encontrar soluções para os problemas que afligem nossa população e ser instrumento de melhoria em sua qualidade de vida.
É importante destacar que, diante dos acontecimentos e em respeito a harmonia e a boa convivência entre os Poderes, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Álvaro Porto, entrou em contato com o presidente de cada órgão para informar sobre a possibilidade de danos da privação dessa receita em virtude da ADIN de autoria do Governo do Estado.
