Primeiro ato de Lula garante Bolsa Família, desoneração sobre combustíveis e revoga decretos
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Primeiro ato de Lula garante Bolsa Família, desoneração sobre combustíveis e revoga decretos

Presidente eleito assinou decretos e medidas provisórias ainda na noite deste domingo (1º)

O dia primeiro de janeiro não foi marcado apenas pela posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Em seu primeiro ato como presidente da República, ele assinou uma série de medidas provisórias (MPs) e decretos.

Entre as principais ações realizadas, está a medida que garante o pagamento de R$ 600 às famílias que recebem o Auxílio Brasil – que voltará a se chamar Bolsa Família -; a prorrogação por 60 dias da isenção de tributos federais dos combustíveis; e a reavaliação pela Controladoria Geral da União (CGU), em até 30 dias, de sigilos indevidos.

Os atos realizados pelo presidente eleito cumprem os compromissos assumidos por ele durante todo o período eleitoral, inclusive a busca por derrubar os sigilos impostos em documentos públicos criados no governo de Jair Bolsonaro.

As medidas provisórias são instrumentos que têm força de lei assim que são publicadas no Diário Oficial da União. Apesar disso, elas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional para que assim se tornem legislações definitivas.

Combate ao armamento
Além das principais MPs, o atual presidente assinou, ainda, outra medida que tem o objetivo de organizar a Presidência da República e os ministérios, e também decretos, entre eles, o que reestrutura a política de controle de armas no país, com o objetivo de ampliar a segurança da população brasileira.

O decreto reduz o acesso às armas e munições e suspende o registro de novas armas de uso restrito de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) e suspende as autorizações de novos clubes de tiro até a edição de nova regulamentação.

Entre as restrições estabelecidas pelo decreto assinado pelo presidente Lula, estão a proibição do transporte de arma municiada, a prática de tiro desportivo por menores de 18 anos e a redução de seis para três na quantidade de armas para o cidadão comum, entre outras.

Pela assinatura do decreto, o presidente instalou a criação de um grupo de trabalho que terá 60 dias para apresentação de uma proposta de nova regulamentação do Estatuto do Desarmamento.

Compromisso ambiental
O meio ambiente também recebeu atenção no primeiro dia do governo Lula. O presidente eleito assinou um decreto que reestabelece o combate ao desmatamento na Amazônia, no Cerrado e em todos os biomas brasileiros. A ação concede ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) mais autonomia para atuação.

O despacho presidencial estabelece que o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima que apresente, em 45 dias, uma proposta de nova regulamentação para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Um outro decreto assinado reestabelece o Fundo Amazônia e viabiliza a utilização de R$ 3,3 bilhões em doações internacionais para combater o crime ambiental na Amazônia.

Ainda por meio de decreto, Lula revogou a medida do governo de Jair Bolsonaro que incentivava o garimpo ilegal na Amazônia, em terras indígenas e em áreas de proteção ambiental.

Outras assinaturas
O presidente eleito assinou ainda outros decretos neste domingo. Entre eles, um despacho que determina aos ministros o encaminhamento de propostas que retirem do processo de privatização empresas como Petrobras, Correios e EBC; um outro que determina à Secretaria-Geral a elaboração de proposta de recriação do programa Pró-catadores; e o decreto que estabelece ao Ministério do Meio Ambiente a proposta de nova regulamentação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Em última live como presidente, Bolsonaro chora, condena atos terroristas e fala sobre governo Lula
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Em última live como presidente, Bolsonaro chora, condena atos terroristas e fala sobre governo Lula

Presidente afirmou que ‘nada justifica’ tentativa de explosão de bomba nos arredores de aeroporto em Brasília

A dois dias de deixar o poder, o presidente Jair Bolsonaro fez nesta sexta-feira um pronunciamento de quase uma hora nas redes sociais. Ao longo da transmissão, ele se defendeu de críticas, chorou, falou pela primeira vez do governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e condenou atos terroristas em Brasília. Apoiadores de Bolsonaro foram alvos de uma operação da Polícia Federal após incendiarem veículos e tentarem explodir uma bomba nos arredores do aeroporto de Brasília.

— Nada justifica, aqui em Brasília, essa tentativa de um ato terrorista, aqui na região do aeroporto de Brasília. Nada justifica. Um elemento, que foi pego, graças a Deus, com ideias que não coadunam com qualquer cidadão — disse Bolsonaro.

Após sofrer a sua primeira derrota nas urnas, Bolsonaro ficou a maior parte do tempo recluso no Palácio do Alvorada e evitou fazer declarações públicas. Dois dias depois da eleição, o presidente fez um breve pronunciamento no Palácio da Alvorada, agradecendo os votos e comentando protestos de apoiadores, mas sem mencionar a derrota. No dia seguinte, divulgou um vídeo em redes sociais solicitando que manifestantes liberassem rodovias.

Depois disso, ficou 37 dias sem fazer declarações, até que realizou um discurso para apoiadores no Alvorada, no dia 9. Desde então, permaneceu em silêncio até a transmissão desta sexta; 0

O presidente afirmou que “foi difícil ficar dois meses calado”. Nos últimos dias, o mandatário foi pressionado por aliados a fazer um pronunciamento público aos seus apoiadores antes de deixar o cargo e se posicionar como o principal líder da oposição.

Para não passar a faixa presidencial a Lula, Bolsonaro deverá viajar nesta sexta-feira para os Estados Unidos, onde deverá ficar ao menos um mês. Um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) já está à disposição do presidente em Brasília.

Lula deve confirmar PSD na Agricultura e Marina no Meio Ambiente, em meio a indefinição sobre Tebet
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Lula deve confirmar PSD na Agricultura e Marina no Meio Ambiente, em meio a indefinição sobre Tebet

Presidente eleito retorna para Brasília para fechar últimos ministros, e senadora do MDB segue cotada para duas pastas. Montagem envolve acenos a partidos de centro.

Depois de passar o Natal em São Paulo, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva retorna nesta segunda-feira (26) a Brasília para fechar os últimos nomes do seu futuro Ministério. A expectativa é que o anúncio do time que formará o primeiro escalão ocorra até quinta-feira.

O petista deve sacramentar a escolha da deputada federal eleita Marina Silva (Rede) para a pasta da Meio Ambiente, além de definir o futuro da senadora Simone Tebet (MDB-MS), cotada para as pastas das Cidades e do Planejamento.

Lula também deve confirmar o nome do senador Carlos Fávaro (PSD-MT) para o Ministério da Agricultura. Uma outra cadeira estratégica tende a ser definida nas próximas horas, com o anúncio de outro senador, Jean Paul Prates (PT-RN), para a presidência da Petrobras.

Além de formalizar escolhas para postos que já estão pacificados, o presidente eleito vai retomar as conversas com os representantes dos partidos de centro. A adesão dessas legendas é considerada por Lula fundamental para que ele tenha governabilidade no Congresso. Nesse cenário, ele tenta atrair União Brasil, MDB e PSD. Até agora, Lula já anunciou 21 dos 37 ministros que o futuro governo terá.

As negociações com o União Brasil estão avançadas. O petista já ofereceu o Ministério da Integração Nacional ao partido, que deverá entregá-lo ao deputado Elmar Nascimento (União-BA), que foi relator da PEC da Transição. A proposta garantiu espaço no orçamento de 2023 para que Lula possa cumprir promessas de campanha, como a manutenção do Bolsa Família de R$ 600. A costura, entretanto, passa por contemplar não apenas os caciques do União. Além de ocupar o posto de líder do partido na Câmara, Elmar é aliado de primeira hora do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), com quem Lula tenta pavimentar uma relação harmônica.

A cúpula do União pleiteia, porém, mais de uma cadeira de destaque na Esplanada. Quer um outro ministério para abrigar um representante da legenda no Senado. Para esse posto, o favorito é o ex-presidente da Casa Davi Alcolumbre (AP), atual líder da bancada.

As conversas com o MDB também têm frentes distintas. O partido pretende emplacar o senador eleito e ex-governador de Alagoas Renan Filho (MDB) no Ministério dos Transportes. Ele é filho do ex-presidente do Senado Renan Calheiros (MDB-AL), que está em seu quarto mandato na Casa. A sigla também negocia a indicação para o Ministério das Cidades. A pasta desperta o interesse de Simone Tebet. A cúpula do MDB tenta acertar com Lula que Tebet ingresse no governo como cota pessoal do petista. Dessa forma, a legenda poderia apresentar outro nome para Cidades, que seria entregue a um emedebista da Câmara.

Na última sexta-feira, Lula voltou as atenções para resolver os casos de Simone Tebet e Marina Silva, dois personagens que ele pretende levar para o governo. Ambas eram cotadas para o Ministério do Meio Ambiente. Lula tentou acomodar Marina na Autoridade Climática, órgão que será criado, mas ela recusou a possibilidade de assumi-lo.

Como mostrou O GLOBO, o presidente eleito embarcou para São Paulo na companhia de Tebet. Diante da recusa de Marina, ele tentou convencer a senadora a ficar com o Ministério do Planejamento, o que não a agrada. Ela gostaria de ocupar uma cadeira que lhe garantisse a possibilidade de implementar políticas públicas de maior visibilidade. Sua preferência era assumir o Ministério de Desenvolvimento Social, para o qual foi escolhido o senador eleito Wellington Dias (PI-PT).

Segundo interlocutores do presidente eleito, além de fechar a equipe do primeiro escalão, Lula se dedicará a definir quais os seus primeiros atos após tomar a posse. Na semana passada, o relatório do grupo de transição fez uma série de sugestões para que a nova gestão reveja atos sobre acesso às armas, assim como medidas voltadas a setores como meio ambiente, educação, igualdade racial e privatização. O petista também deve desenhar a agenda de encontros com chefes de Estado que virão a Brasília para acompanhar a posse.

Racha no MDB pode levar Simone Tebet, que se reúne hoje com Lula, ao Ministério das Cidades
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Racha no MDB pode levar Simone Tebet, que se reúne hoje com Lula, ao Ministério das Cidades

Presidente eleito já sinalizou, no entanto, que vai oferecer pastas do Meio Ambiente e Planejamento à senadora

Além da senadora Simone Tebet (MS), o MDB terá mais dois ministérios no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT): Transportes, com o ex-governador e senador eleito Renan Filho (AL), e Cidades. O pleito é uma demanda antiga da legenda, que brigava para assumir duas vagas, além da que será dada à parlamentar. Alas do partido defendem que ela seja contabilizada como da cota pessoal de Lula.

O martelo foi batido em reunião de lideranças do MDB com o presidente eleito ontem, disseram integrantes da legenda ao Globo. Mas uma disputa interna na bancada do partido na Câmara, a quem coube a indicação para a pasta das Cidades, pode acabar sendo resolvida com a indicação de Tebet para o Ministério das Cidades, e não para o do Meio Ambiente, como prefere o PT.

Embora tenha despontado como favorito, o deputado federal José Priante (PA) sofre a resistência do clã Barbalho. O governador reeleito Helder Barbalho (PA), se reunirá nesta sexta-feira (23) com o líder do partido na Câmara, deputado Isnaldo Bulhões Jr (AL), para tentar chegar a um consenso. Caso a conversa não prospere, quem será indicada, garantiram fontes ao Globo, será Tebet.

Na reunião com a cúpula emedebista, Lula garantiu que Tebet será sua ministra. Mas afirmou que vai oferecer à senadora os ministérios do Meio Ambiente ou do Planejamento. Tebet já indicou a aliados que, entre as duas pastas, prefere a do Meio Ambiente, mas a condição é a de que a deputada eleita Marina Silva (Rede-SP) ocupe a nova função de comandante da autoridade climática, com status de ministra. A pasta da Cidade não estava no xadrez. Tebet e Lula se encontram hoje para decidir qual pasta a senadora ocupará.

Tebet resistia a aceitar o Meio Ambiente justamente por conta de sua proximidade com Marina, que se deu no segundo turno das eleições. Mas acabou cedendo à ideia após pressão do PT e de empresários que apoiaram a terceira via. Na reunião da última quinta-feira, o presidente eleito também sinalizou, ao contrário do que defende o presidente do partido, deputado federal reeleito Baleia Rossi, (SP), que a indicação de Tebet entrará em sua cota pessoal, inclusive para não ser cobrado por outros partidos pelos três ministérios dados ao MDB.

Capacidade de entrega
Segundo emedebistas ouvidos pelo GLOBO, a escolha de Renan Filho, filho de Renan Calheiros, para Transportes teve como pano de fundo o bom desempenho de Alagoas no setor. O estado, que foi governado pelo senador eleito em duas ocasiões, já foi classificado pela Confederação Nacional de Transporte (CNT) como o líder no ranking das melhores rodovias públicas do país.

Além disso, integrantes do MDB entendem que a pasta poderá trazer projeção ao senador. Lembram que Transportes fica hoje no guarda-chuva do Ministério da Infraestrutura, que foi comandado pelo governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Renan Filho chegou a ser sondado pelo PT para ocupar o Ministério do Planejamento, a pedido do futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A ideia, porém, não agradou à bancada emedebista do Senado, que desejava uma pasta com “ação política”, requisito que Transportes atende. Emedebistas sempre tiveram foco em assumir pastas com orçamentos robustos e que tenham o que chamam “capacidade de entrega”, como Cidades.

Diplomação, PEC na Câmara e novos ministros: veja como será a semana de Lula
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Diplomação, PEC na Câmara e novos ministros: veja como será a semana de Lula

Titulares de pastas como Educação, Saúde e Planejamento devem ser escolhidos; 300 convidados vão à cerimônia no TSE 

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, terá uma semana decisiva para o seu futuro governo a partir desta segunda (12). Além da diplomação — cerimônia que marca o fim do processo eleitoral — o petista conta com a aprovação da “PEC da Transição” na Câmara para destravar o Orçamento de 2023 e deverá divulgar uma nova leva de indicações de ministros para dar uma cara ao primeiro escalão da sua gestão.

Cerca de 300 convidados de Lula estarão no TSE quando Lula será diplomado presidente eleito, juntamente com seu vice, Geraldo Alckmin (PSB). O ato será presidido pelo ministro Alexandre de Moraes. Essa é a última etapa legal antes da posse do presidente, dia 1º de janeiro. Na diplomação, há o simbolismo da entrega de um documento à pessoa eleita pela maioria dos brasileiros durante as eleições.

Há 20 anos, ao ser diplomado pela primeira vez, o petista se emocionou.

— E eu, que, durante tantas vezes fui acusado de não ter um diploma superior, ganho como meu primeiro diploma, o diploma de presidente da República do meu país — disse Lula em 2002.

O plano do presidente eleito era só fazer anúncio de ministros depois de ser diplomado. Porém, na sexta-feira, o petista resolveu se antecipar e anunciou os escolhidos para cinco postos. Lula alegou que os nomes já estavam definidos e que era importante algumas áreas já terem interlocutores oficiais. Foram nomeados Fernando Haddad para a Fazenda, Rui Costa para a Casa Civil, Flávio Dino para a Justiça, Mauro Vieira para as Relações Exteriores e José Múcio para a Defesa.

Na próxima semana, serão priorizados os titulares de pastas de grande orçamento responsáveis por políticas públicas que impactam diretamente a vida da população. São dadas como certas as nomeações dos ministros da Educação, Saúde, Relações Institucionais e Planejamento. Lula tem a intenção de definir, até sexta-feira, mais da metade de seu primeiro escalão.

Antes de fazer os novos anúncios, Lula quer ver a “PEC da Transição” ser aprovada na Câmara. O texto, que passou no Senado na semana passada, abre espaço para um gasto de R$ 168 bilhões e terá validade de dois anos. O dinheiro vai ser destinado para pagar o Bolsa Família no valor de R$ 600 e mais um extra de R$ 150 para cada criança de até seis anos, aumento real do salário mínimo e a reposição do orçamento de programas de saúde e educação, além de investimentos.

Segurança reforçada
Lula deve deixar Brasília para participar do Natal dos catadores em São Paulo, na quinta-feira, evento que comparece desde o seu primeiro mandato. Nesta semana também está previsto um evento de encerramento do trabalho dos grupos técnicos de transição, que elaboraram relatórios sobre a situação do país em cada área. O texto final feito pela equipe de transição deve ser apresentado no dia 22.

Fora do TSE, a diplomação será marcada por um forte esquema de segurança. Muitos acreditam que a cerimônia ganhou mais peso — e risco — depois que trumpistas invadiram o Capitólio no dia da diplomação de Joe Biden, em 2021. A segurança do TSE será feita internamente pela Polícia Federal (PF), responsável pela proteção do presidente eleito desde a campanha, e pela Polícia Militar do Distrito Federal, que cuidará da área externa no tribunal.

— Haverá o controle de acesso e o isolamento da área. Fora isso, não há necessidade de snipers ou equipamento antidrone, porque as autoridades virão em carros blindados e logo adentrarão o prédio — disse Júlio Danilo, secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, ao GLOBO.

A presença de manifestantes bolsonaristas, que nas redes sociais prometem impedir a diplomação de Lula, será repelida pela PM do DF. Agentes à paisana irão monitorar a parte externa do prédio. Além disso, a secretaria monitora o ato antidemocrático instalado na frente do Quartel-General do Exército, de onde os manifestantes planejam partir para o TSE.

– Vamos estar preparados para qualquer tentativa (de impedir a diplomação). Se os manifestantes aparecerem, não vão conseguir acessar o tribunal — disse o secretário.

Lula deve anunciar, nesta sexta-feira (9), pelo menos cinco ministros do governo dele
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Lula deve anunciar, nesta sexta-feira (9), pelo menos cinco ministros do governo dele

Petista havia dito que só confirmaria nomes de indicados à Esplanada dos Ministérios depois da diplomação, marcada para segunda-feira (12)

Pelo menos cinco ministros que vão integrar o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) devem ser anunciados na manhã desta sexta-feira (9). De acordo com integrantes da equipe de transição e interlocutores do petista, as pastas que vão ter os nomes dos seus titulares divulgados são a Fazenda, Casa Civil, Justiça e Segurança Pública, Defesa e Relações Exteriores.

O governo eleito vem afirmando que o desenho da Esplanada dos Ministérios será semelhante ao do segundo mandato de Lula (2007-2010). O anúncio deve ocorrer no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede da transição de governo, pouco antes do jogo entre Brasil e Croácia, marcado para o meio-dia, pelas quartas de final da Copa do Mundo.

Lula havia adiantado que já tinha “na cabeça” pelo 80% dos nomes que ocupariam os ministérios do governo dele, mas só revelaria depois de ser diplomado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), solenidade que está marcada para a próxima segunda-feira (12). A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffomann, no entanto, anunciou na quinta-feira (8) que Lula adiantaria à imprensa os primeiros nomes nesta sexta-feira.

De acordo com o blog da jornalista Julia Duailibi, no G1, o nome do ex-ministro da Educação e ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) é dado como certo para o Ministério da Fazenda. Ainda segundo a mesma fonte, o atual governador da Bahia, Rui Costa (PT), que não disputou a reeleição neste ano porque já está no segundo mandato e também abriu mão de concorrer a outro cargo público, deve ser anunciado para comandar a Casa Civil.

Ainda segundo Julia, o Ministério da Justiça e Segurança Pública deve ser comandado pelo ex-governador do Maranhão e senador eleito Flávio Dino (PSB). Para a Defesa, o ex-ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) José Múcio Monteiro, que foi ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, no segundo mandato de Lula, já é dado como certo.

O embaixador e ex-ministro Mauro Vieira, que já comandou o Itamaraty no governo Dilma Rousseff (PT) e atualmente é embaixador do Brasil na Croácia, é o favorito para o Ministério das Relações Exteriores. O nome de Vieira teria sido adiantado por Lula a aliados próximos.

“Não quero que gostem, mas que me respeitem”, diz Lula sobre relação com agronegócio
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“Não quero que gostem, mas que me respeitem”, diz Lula sobre relação com agronegócio

Em encontro com a sociedade civil na COP27, presidente eleito comentou sobre setor que majoritariamente apoiou a reeleição de Bolsonaro

Em seu segundo dia de agenda pública na COP27, a conferência climática da ONU, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comentou sua relação com o agronegócio brasileiro. Ao se referir a empresários do setor, Lula disse não se preocupar se “o agro gosta” dele, mas que deseja ser respeitado.

A declaração ocorre em meio a uma tentativa do presidente eleito de aproximação com o setor, que majoritariamente apoiou a reeleição de Jair Bolsonaro e onde o petista sofre uma das maiores resistências.

Os discursos de Lula na COP27 têm sido marcados pelas sinalizações de reestruturação do combate ao desmatamento no Brasil em seu próximo mandato, algo enfraquecido durante o governo Bolsonaro. O futuro governo tem sustentado que a retomada de uma política mais incisiva de preservação ambiental não se confronta com o desenvolvimento do agronegócio.

— Não me preocupo quando dizem que o agro não gosta do Lula. Não quero que gostem, mas que me respeitem — disse o petista durante um painel organizado pela sociedade civil, onde ouviu demandas e pedidos de grupos de jovens, cientistas e representantes dos movimentos negro e indígena, por exemplo.

A declaração ocorreu no momento em que Lula reforçava seu compromisso com a criação do Ministério para os Povos Originários, pelo reconhecimento dos quilombos brasileiros, e pelo combate ao garimpo e ao desmatamento ilegal. O chefe do Executivo usou ainda uma frase usada por Marina Silva quando assumiu o Ministério do Meio Ambiente, em 2003, de que seu interesse “não é proibir, mas dizer como fazer as coisas”.

Ontem, durante seu discurso na COP, Lula defendeu uma produção agrícola mais sustentável:

— Estou certo de que o agronegócio brasileiro será um aliado estratégico do nosso governo na busca por uma agricultura regenerativa e sustentável, com investimento em ciência, tecnologia e educação no campo, valorizando os conhecimentos dos povos originários e comunidades locais. No Brasil há vários exemplos exitosos de agroflorestas — disse o presidente eleito, que ainda afirmou que o novo governo vai priorizar a luta contra o desmatamento:

— Temos 30 milhões de hectares de terras degradadas. Temos conhecimento tecnológico para torná-las agricultáveis. Não precisamos desmatar sequer um metro de floresta para continuarmos a ser um dos maiores produtores de alimentos do mundo.

A tentativa de aproximação de Lula com o agronegócio se reflete no grupo escalado para tratar dos temas relacionados à área na equipe de transição, anunciada nesta quarta-feira por Geraldo Alckmin. O núcleo contém oito integrantes, sendo três ex-ministros da Agricultura.

Kátia Abreu e Neri Geller chefiaram a pasta durante o governo de Dilma Rousseff e Luiz Carlos Gudes, no primeiro mandato de Lula. Esse time tem como missão elaborar um diagnóstico em conjunto com representantes do agronegócio e desenhar diretrizes para uma nova política agrícola que atenda os interesses e, consequentemente, atenue as desconfianças dos produtores rurais.

Durante a campanha, Lula chegou a fazer críticas a parte do setor. Em entrevista ao Jornal Nacional, no primeiro turno, o petista afirmou ver a existência de um “agronegócio fascista e direitista”, favorável ao desmatamento e que “acha bom ter arma em casa”. O petista procurou diferenciar este grupo de “empresários sérios do agronegócio, que fazem negócios com Europa e China e não querem desmatar”.

 

Com solução para Bolsa Família de R$ 600, Lula deve manter teto de gastos
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Com solução para Bolsa Família de R$ 600, Lula deve manter teto de gastos

No primeiro dia de negociação direta do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em Brasília, a equipe de transição bateu o martelo que o caminho para garantir o Bolsa Família de R$ 600 será via proposta de emenda à Constituição (PEC), com a chamada “PEC da Transição”.

O modelo, de maior segurança jurídica, retira o Bolsa Família do teto de gastos, o que deve alterar de modo permanente a regra fiscal que limita o crescimento das despesas públicas, segundo parlamentares do partido.

O custo integral do programa será de R$ 175 bilhões em 2023, considerando o pagamento do benefício em R$ 600 e o adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. Os recursos que tinham sido previstos para o benefício na proposta de Orçamento enviada pelo atual governo, no valor de R$ 105,7 bilhões, devem ser remanejados para custear o reajuste do salário mínimo, a recomposição de verba para o Farmácia Popular e gastos de educação e infraestrutura.

Manter o teto de gastos
A estratégia de retirar o Bolsa Família do teto resolve dois problemas: garantir o pagamento do benefício e definir a regra fiscal da primeira parte do mandato.

Assegurada uma solução para pagar o benefício, o governo deve manter o teto de gastos ao menos nesse primeiro momento, de acordo com o que estava definido pelo partido até a noite de ontem. Uma das principais expectativas do mercado, junto com o anúncio do comando do Ministério da Fazenda, era a escolha da âncora fiscal.

O dia de ontem foi de reuniões em Brasília entre Lula e os chefes dos Poderes. Ele se encontrou com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e colocou a PEC entre os assuntos prioritários. Segundo o líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG), a PEC deve ser apresentada apenas depois do feriado.

Lula também se reuniu com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes.

Após a reunião no TSE, Lula disse que pretende tocar obras a partir de 2 de janeiro porque precisa gerar emprego e renda.

— Nós não podemos ficar chorando, “ah, vai gastar”. Eu quero dizer, muita coisa que as pessoas falam que é gasto, eu acho que é investimento. A saúde é investimento porque investir numa pessoa para ela não ficar doente é investimento. Farmácia Popular é investimento para cuidar da vida das pessoas. Investir na educação não é gasto, é investimento — disse.

Dívida social

Lula defendeu passar a chamar algumas rubricas de investimentos, e não de gastos:

— Para quê? Para guardar dinheiro para pagar juros aos banqueiros? Precisamos ter uma dívida social. Tem uma dívida social histórica de 500 anos com o povo pobre. E nós, como já fizemos uma vez, vamos tentar começar a pagá-la.

O presidente eleito disse que não definiu seu ministro da Fazenda e só vai pensar na montagem do governo após voltar da COP27 no Egito.

Embora os detalhes da PEC não tenham sido divulgados por Lula, parlamentares do PT mencionaram as mudanças. O deputado Ênio Verri (PR), coordenador do PT na Comissão Mista de Orçamento (CMO), afirmou que o texto prevê tirar todo o Bolsa Família do teto de gastos. O líder do PT no Senado, Paulo Rocha, confirmou ao GLOBO que a PEC cria a exceção ao teto de gastos para permitir o pagamento do Bolsa Família. Segundo ele, o desenho hoje da PEC prevê a exceção de maneira permanente.

Caso a PEC confirme a mudança, Lula deve manter o teto de gastos por mais tempo, não só em 2023. Até então, a ideia era aprovar outra PEC no próximo ano revendo a regra fiscal. O presidente eleito indicou a aliados que demandaria muito esforço político aprovar outra PEC logo no próximo ano. O instrumento requer ampla maioria nas duas Casas.

A ideia é que o começo do mandato deve ser voltado a outras medidas legislativas. O risco seria ficar travado discutindo regras fiscais. A tendência é manter o teto vigente em 2023 e 2024. Enquanto isso, o PT faria ampla discussão sobre mudança de regras fiscais nos próximos anos. Ao retirar o programa social da regra, abre-se espaço para outras despesas.

Uma sinalização que o partido pode fazer ao mercado no texto da PEC é dizer que, a partir de 2024, o programa ficará dentro da meta fiscal e qualquer alta de gastos seria compensada, como manda a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Lula optou pela PEC por entender que seria um importante gesto do Congresso para que as coisas “voltem à normalidade”. Segundo o senador Omar Aziz (PSD-AM), que estava presente na reunião, Pacheco disse a Lula que é preciso aprovar uma PEC para não ter problemas jurídicos com o aumento de gastos.

O líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG), afirmou que não vê dificuldades para a “PEC da Transição” ser aprovada até o fim do ano:

— Não adianta chegar com a coisa pronta sem costurar alianças importantes. Depois de construir democraticamente com a Câmara e Senado, a tramitação é de 3, 4 dias no Senado e 5 dias na Câmara. (Colaboraram Jeniffer Gullarte, Eduardo Gonçalves e Geralda Doca)

Lula chega nesta terça (8) a Brasília para buscar apoio para aprovar mudanças no Orçamento
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Lula chega nesta terça (8) a Brasília para buscar apoio para aprovar mudanças no Orçamento

Presidente eleito precisa encontra recursos para promessas de campanha, como Bolsa Família de R$ 600

Nove dias após vencer a eleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desembarca pela primeira vez em Brasília como presidente eleito. A previsão é de que Lula chegue à capital federal à noite para uma série de reuniões a partir de quarta-feira (9).

Lula irá se encontrar com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Além de dar tom de institucionalidade à visita, Lula irá se apresentar como um presidente da República que irá estimular o diálogo e a harmonia entre os poderes.

O presidente também pedirá pessoalmente apoio dos chefes do parlamento na aprovação de ajustes no Orçamento de 2023 que permitam que a inclusão de despesas que contemplem promessas de companha de Lula, como a continuidade do pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil em janeiro e o reajuste do salário mínimo acima da inflação.

A construção desse apoio, que já vem sendo costurada por aliados de Lula deve estar condicionada ao apoio do futuro presidente à reeleição de Pacheco para o comando do Senado e a neutralidade de Lula quanto à reeleição de Lira para a presidência da Câmara.

Além das agendas oficiais, Lula também deverá ter encontros políticos, onde discutirá nomes para integrar a equipe da transição e ampliação da base de apoio do futuro governo no Congresso.

Na próxima semana, Lula irá a COP 27, a convite do governo egípcio, com objetivo de se contrapor a gestão ambiental do governo de Jair Bolsonaro. A ideia é que o presidente eleito apresente o novo indicado para comandar o Ministério do Meio Ambiente durante o evento. A COP é a reunião anual em que governos discutem como implementar medidas de mitigação e adaptação à mudança climática.